RICMS-MS

17. REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) para as unidades da Federação que não o exigirem na forma prevista no item 11, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) e Bilhete de Passagem Eletrônico, (modelo 63).

Nota Informare - Alterado o Decreto nº 15.004, de 25.05.2018; efeitos a partir de 19.12.2017.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"61"	2	1	2	N
02	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	14	3	16	X
03	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is)	8	31	38	N
05	Modelo	Modelo do(s) documento(s) fiscal(is)	2	39	40	N
06	Série	Série do(s) documento(s) fiscal(is)	3	41	43	X
07	Subsérie	Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is)	2	44	45	X
08	Número inicial de ordem	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia, do mesmo modelo, série e subsérie	6	46	51	N
09	Número final de ordem	Número do último documento fiscal emitido no dia, do mesmo modelo, série e subsérie	6	52	57	N
10	Valor total	Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/movimento diário (com 2 decimais)	13	58	70	N
11	Base de cálculo ICMS	Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(s)/total diário (com 2 decimais)	13	71	83	N
12	Valor do ICMS	Valor do montante do imposto/total diário (com 2 decimais)	12	84	95	N
13	Isenta ou não-tributadas	Valor amparado por isenção ou não-incidência /total diário (com 2 decimais)	13	96	108	N
14	Outras	Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/total diário (com 2 decimais)	13	109	121	N
15	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	122	125	N
16	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	1	126	126	X

17A. REGISTRO TIPO 61R - Resumo Mensal por Item (61R): Registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados por meio de Nota Fiscal de Produtor, de Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF.

Nota Informare - Alterado o item 17A pelo Decreto n° 13.972, de 30.05.2014.

Nota Informare - Acrescentado o ítem 17A pelo Decreto nº 13.768, de 18.09.2013.

17.1 - Observações:

17.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

17.1.2 - Este registro deve ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.

17.1.3 - CAMPO 06

17.1.3.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas.

17.1.3.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série D-Única"), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa.

17.1.4 - CAMPO 07

17.1.4A - CAMPO 08 - Se o número do documento ﬁscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos.

Nota Informare - Acrescentado o ítem 17.1.4A pelo Decreto nº 13.768, de 18.09.2013.

17.1.4.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições.

7.1.4.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série D Subsérie 1", "Série D Subsérie 2" ou "Série D-1", "Série D-2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc.), deixando em branco a posição não significativa.

17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).

17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem). Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos.

Nota Informare - Acrescentado o ítem 17.1.4A pelo Decreto nº 13.768, de 18.09.2013.

17.1.6 - Os valores dos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações também registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF devem ser considerados zerados para o preenchimento dos campos 10 a 15, não devendo seus itens ser incluídos nos registros tipo 61R.

Nota Informare - Acrescentado o subitem 17.1.6 pelo Decreto nº 11.850, de 02.05.2005; efeitos a partir de 05.04.2005.

17A - REGISTRO TIPO 61 - Resumo Mensal por item (61R): registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"61"	2	1	2	N
02	Subtipo	"R"	1	3	3	X
03	Mês e ano de Emissão	Mês e ano de emissão dos documentos fiscais	6	4	9	N
04	Código do produto	Código do produto do informante	14	10	23	X
05	Quantidade	Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais)	13	24	36	N
06	Valor bruto do produto	Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais)	16	37	52	N
07	Base de cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais)	16	53	68	N
08	Alíquota do produto	Alíquota do ICMS do produto	4	69	72	N
09	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	54	73	126	X

17A.1 - Observações :

17A.1.1 - Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e alíquota, ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas, no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo.

17A.1.2 - Cada registro tipo 61R deve estar relacionado a um registro tipo 75 correspondente.

17A.1.3 - CAMPO 02 - Resumo - "R", indica que este registro é Tipo 61 - Resumo Mensal por item;

17A.1.4 - CAMPO 03 - Mês e ano de emissão no formato "MMAAAA";

17A.1.5 - CAMPO 04 - Código do produto ou serviço - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados de produto/mercadoria, através do registro "Tipo 75" (considera-se o código EAN-13, ou equivalente como codificação própria).

17A.1.6 - CAMPO 05 - Quantidade de itens de mercadoria/produto comercializados no mês, com 3 decimais;

17A.1.7 - CAMPO 06 - Base de cálculo do ICMS - Valor acumulado no mês, de acordo com a Alíquota aplicada ao produto no mês;

17A.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4.

18 - REGISTRO TIPO 70

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário

Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 12.316, de 22.05.2007; efeitos a partir de 04.04.2007.

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

Conhecimento Aéreo

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 12.794, de 28.07.2009; efeitos a partir de 09.07.2009.

Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços;

Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.004, de 25.05.2018; efeitos a partir de 19.12.2017.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"70"	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; inscrição estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	14	17	30	X
04	Data de emissão/utilização	Data de emissão, para o prestador, ou data de utilização do serviço, para o tomador	8	31	38	N
05	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	2	39	40	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	41	42	N
07	Série	Série do documento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do documento	2	44	45	X
09	Número	Número do documento	6	46	51	N
10	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações - um registro para cada CFOP do documento fiscal	4	52	55	N
11	Valor total do documento fiscal	Valor total do documento fiscal (com 2 decimais)	13	56	68	N
12	Base de cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	14	69	82	N
13	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	14	83	96	N
14	Isenta ou não-tributada	Valor amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais)	14	97	110	N
15	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	14	111	124	N
16	CIF/FOB/Outros	Modalidade do frete - "1"-CIF, "2"-FOB ou "0" - outros (a opção "0" - outros, nos casos em que não se aplica a informação de cláusula CIF ou FOB)	1	125	125	N
17	Situação	Situação do documento fiscal	1	126	126	X

18.1 - OBSERVAÇÕES:

Nota Informare - Nova redação dada ao subitem 18.1 pelo Decreto nº 13.106, de 20.01.2011; efeitos a partir de 01.02.2011.

18.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5;

18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1;

18.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

18.1.6 - CAMPO 7 - Série;

18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única", preencher com a letra U;

18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" e etc.), preencher com a letra U e o algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco;

18.1.6.5 - Em se tratando de Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57, preencher o campo série, complementando-o, se necessário, com o campo Subsérie;

18.1.7 - CAMPO 8 - Subsérie;

18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" e etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" e etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" e etc.) deixando em branco a posição não significativa;

18.1.8 - CAMPO 09 - Se o número do documento fiscal tiver mais de 6 dígitos, preencher com os 6 últimos dígitos;

18.1.9 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 10.1.14;

19 - REGISTRO TIPO 71

Informações da Carga Transportada Referente a:

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

Conhecimento Aéreo

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas

Conhecimento de Transporte Eletrônico

Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 12.794, de 28.07.2009; efeitos a partir de 09.07.2009.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"71"	2	1	2	N
02	CNPJ do tomador	CNPJ do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição estadual do tomador	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Data de emissão	Data de emissão do conhecimento	8	31	38	N
05	Unidade da Federação do tomador	Unidade da Federação do tomador do serviço	2	39	40	X
06	Modelo	Modelo do conhecimento	2	41	42	N
06	Nota Informare - Nova redação dada ao item 6 pelo Decreto nº 11.850, de 02.05.2005; efeitos a partir de 05.04.2005.
07	Série	Série do conhecimento	1	43	43	X
08	Subsérie	Subsérie do conhecimento	2	44	45	X
09	Número	Número do conhecimento	6	46	51	N
10	Unidade da Federação do remetente/destinatário da nota fiscal	Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador, ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador	2	52	53	X
11	CNPJ do remetente/destinatário da nota fiscal	CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador, ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador	14	54	67	N
12	Inscrição Estadual do remetente/destinatário da nota fiscal	Inscrição estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou inscrição estadual do destinatário, se o remetente for o tomador	14	68	81	X
13	Data de emissão da nota fiscal	Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada	8	82	89	N
14	Modelo da nota fiscal	Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada	2	90	91	X
15	Série da nota fiscal	Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada	3	92	94	X
16	Número da nota fiscal	Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada	6	95	100	N
17	Valor total da nota fiscal	Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com 2 decimais)	14	101	114	N
18	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	12	115	126	X

19.1 - Observações:

Nota Informare - Nova redação dada ao subitem 19.1 pelo Decreto nº 13.106, de 20.01.2011; efeitos a partir de 01.02.2011.

19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Ferroviário de Cargas, Conhecimentos Aéreos, Conhecimentos de Transporte Multimodal de Cargas e Conhecimentos de Transporte Eletrônico, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados;

19.1.1.1 - Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Convênio ICMS 46/94, de 29 de março de 1994 e Convênio ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente, e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário;

19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5;

19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1;

19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

19.1.5A - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 18.1.6.

Nota Informare - Acrescentado o item 19.1.5A pelo Decreto nº 13.370, de 14.02.2012; Efeitos a partir de 01.02.2012.

19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 10.1.6;

19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 10.1.5;

19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1;

19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 10.1.9;

19.1.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 10.1.9.6;

19A - REGISTRO TIPO 74

REGISTRO DE INVENTÁRIO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"74"	2	1	2	N
02	Data do Inventário	Data do inventário, no formato AAAAMMDD	8	3	10	N
03	Código do Produto	Código do produto do informante	14	11	24	X
04	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	13	25	37	N
05	Valor do Produto	Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	13	38	50	N
06	Código de Posse das Mercadorias Inventariadas	Código de posse das mercadorias inventariadas, conforme tabela abaixo	1	51	51	X
07	CNPJ do Possuidor/Proprietário	CNPJ do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante	14	52	65	N
08	Inscrição Estadual do Possuidor/Proprietário	Inscrição estadual do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante	14	66	79	X
09	UF do Possuidor/Proprietário	Unidade da federação do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante	2	80	81	X
10	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	45	82	126	X

19A.1 - Observações:

19A.1.1 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte.

19A.1.2 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário, codificado de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Deve ser gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item.

19A.1.3 - CAMPO 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte.

19A.1.4 - CAMPO 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

TABELA DE CÓDIGOS DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS

Código	Descrição da posse das Mercadorias Inventariadas
1	Mercadoria de propriedade do informante e em seu poder
2	Mercadoria de propriedade do informante em poder de terceiros
3	Mercadoria de propriedade do informante em poder do informante

19A.1.5 - CAMPO 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante.

19A.1.6 - CAMPO 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a inscrição estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.

20 - REGISTRO TIPO 75

CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"75"	2	1	2	N
02	Data Inicial	Data inicial do período de validade das informações	8	3	10	N
03	Data Final	Data final do período de validade das informações	8	11	18	N
04	Código do Produto ou Serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	14	19	32	X
05	Código NCM	Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul	8	33	40	X
06	Descrição	Descrição do produto ou serviço	53	41	93	X
07	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..)	6	94	99	X
08	Alíquota do IPI	Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais)	5	100	104	N
09	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais)	4	105	108	N
10	Redução da Base de Cálculo do ICMS	Percentual de redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais)	5	109	113	N
11	Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária	Base de cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais)	13	114	126	N

20.1 - OBSERVAÇÕES

20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.

20.1.2 - CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro, com outro período de validade.

20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no Registro de Inventário, se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código de mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 61R, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77, ou no registro tipo 86;

20.1.4 - CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI e todos os demais contribuintes obrigados aos registros tipo 54, 60D, 60I, 60R, 61R, 74, 77 ou 86, ficando opcional para os demais.

20.1.5 - CAMPO 11

20.1.5.1 - Zerar o campo, quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária;

20.1.5.2 - Colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária.

21 - REGISTRO TIPO 76

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (mod. 21), nas prestações de serviço.

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (mod. 22), nas prestações de serviço.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"76"	2	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do tomador do serviço	14	17	30	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	31	32	N
05	Série	Série da nota fiscal	2	33	34	X
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	35	36	X
07	Número	Número da nota fiscal	10	37	46	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	4	47	50	N
09	Tipo de Receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo	1	51	51	N
10	Data de emissão/Recebimento	Data de emissão, na saída, ou de recebimento, na entrada	8	52	59	N
11	Unidade da Federação	Sigla da unidade da Federação do remetente, nas entradas, e do destinatário, nas saídas	2	60	61	X
12	Valor Total	Valor total da nota fiscal (com 2 decimais)	13	62	74	N
13	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	75	87	N
14	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	12	88	99	N
15	Isenta ou não- tributada	Valor amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais)	12	100	111	N
16	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)	12	112	123	N
17	Alíquota	Alíquota do ICMS (valor inteiro)	2	124	125	N
18	Situação	Situação da nota fiscal	1	126	126	X

21 - Observações:

21.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e de telecomunicação.

21.1.1 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um 'Tipo de Receita' e/ou mais de um Código Fiscal de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de 'alíquota', 'Tipo de Receita' e 'CFOP' um registro tipo 76, com valores nos campos monetários (12, 13, 14, 15 e 16) correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponderão aos valores totais da mesma;

Nota Informare - Acrescentado o subitem 21.1.1 pelo Decreto nº 11.774, de 05.01.2005; efeitos a partir de 01.01.2005.

21.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5.

21.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1.

21.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 10.1.8.

21.5 - CAMPO 05 - Série:

21.5.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única" preencher com a letra U;

21.5.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

21.5.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie;

21.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco.

21.6 - CAMPO 06 - Subsérie:

21.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

21.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc.), deixando em branco a posição não significativa.

21.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:

Nota Informare - Nova redação dada ao item 21.7 pelo Decreto nº 48.870, de 14.02.2012; Efeitos a partir de 01.02.2012.

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA

1	Receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98.

21.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 10.1.7.

21.9 - CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 10.1.14. ]

21.10 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98, os valores nos campos monetários (12, 13 e 14) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 9 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento.

Nota Informare - Acrescentado o item 21.10 pelo Decreto nº 48.870, de 14.02.2012; Efeitos a partir de 01.02.2012.

22 - REGISTRO TIPO 77

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"77"	2	1	2	N
02	CNPJ/CPF	CNPJ/CPF do tomador do serviço	14	3	16	N
03	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	17	18	N
04	Série	Série da nota fiscal	2	19	20	X
05	Subsérie	Subsérie da nota fiscal	2	21	22	X
06	Número	Número da nota fiscal	10	23	32	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	4	33	36	N
08	Tipo de Receita	Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo	1	37	37	N
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	38	40	N
10	Código do Serviço	Código do serviço do informante	11	41	51	X
11	Quantidade	Quantidade do serviço (com 3 decimais)	13	52	64	N
12	Valor do Serviço	Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais	12	65	76	N
13	Valor do Desconto/despesa Acessória	Valor do desconto Concedido no item (com 2 decimais)	12	77	88	N
14	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	12	89	100	N
15	Alíquota do ICMS	Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (valor inteiro)	2	101	102	N
16	CNPJ/MF	CNPJ/MF da operadora de destino	14	103	116	N
17	Código (Nº terminal)	Código que designa o usuário final na rede do informante	10	117	126	N

22.1 - Observações:

22.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS prestadores de serviço de comunicação e de telecomunicação.

22.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5.

22.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.8.

22.1.4 - CAMPO 04 - Série:

22.1.4.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de "Série Única", preencher com a letra U;

22.1.4.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão "Única" ("Série B-Única", "Série C-Única"), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie, com a letra U, deixando em branco a posição não significativa;

22.1.4.3 - No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.), preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;

22.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco.

22.1.5 - CAMPO 05 - Subsérie:

22.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

22.1.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série ("Série B Subsérie 1", "Série B Subsérie 2" ou "Série B-1", "Série B-2" etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo ("Série Única 1", "Série Única 2" etc.), preencher com o algarismo de subsérie ("1", "2" etc.), deixando em branco a posição não significativa.

22.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA

1	Receita própria
2	Receita de terceiros
3	Ressarcimento - utilizar este código somente nas hipóteses de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto, são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98.

Nota Informare - Nova redação dada ao item 22.1.6 pelo Decreto nº 48.870, de 14.02.2012; Efeitos a partir de 01.02.2012.

22.1.7 - CAMPO 10 - para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, informar o código do serviço utilizado pelo contribuinte que deve ter como limite máximo (11) onze dígitos.

Nota Informare – Nova redação dada ao subitem 22.1.7 pelo Decreto nº 11.774, de 05.01.2005; efeitos a partir de 01.01.2005.

22.1.8 - Em se tratando de estorno de débito do imposto, em que as correspondentes deduções do valor do serviço, da base de cálculo e do respectivo imposto são lançados no documento fiscal com sinal negativo nos termos do Convênio ICMS 126/98, os valores nos campos monetários (12, 14 e 15) deverão ser preenchidos sem o sinal negativo, devendo ser lançado no campo 8 (tipo de receita), o valor "3", referente a ressarcimento.

Nota Informare - Acrescentado o item 22.1.8 pelo Decreto nº 48.870, de 14.02.2012; Efeitos a partir de 01.02.2012.

23 - REGISTRO TIPO 85 - INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÕES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"85"	02	01	02	N
02	Declaração de exportação	Nº da Declaração de exportação	11	03	13	N
03	Data da declaração	Data da declaração de exportação (AAAAMMDD)	08	14	21	N
04	Natureza da Exportação	Preencher com: "1" - Exportação Direta "2" - Exportação Indireta	01	22	22	X
04	Nota Informare - Nova redação dada ao item 04 pelo Decreto nº 11.850, de 02.05.2005; efeitos a partir de 01.07.2005.
05	Registro de exportação	Nº do registro de exportação	12	23	34	N
06	Data do registro (AAAAMMDD)	Data do registro de exportação	08	35	42	N
07	Conhecimento de embarque	Nº do conhecimento de embarque	16	43	58	X
08	Data do conhecimento	Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD)	08	59	66	N
09	Tipo do Conhecimento	Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa)	02	67	68	N
10	País	Código do país de destino da mercadoria (preencher conforme tabela do SISCOMEX)	04	69	72	N
11	Reservado	Reencher com zeros	08	73	80	N
11	Nota Informare - Nova redação dada ao item 11 pelo Decreto nº 11.850, de 02.05.2005; efeitos a partir de 01.07.2005.
12	Data da Averbação da Declaração de Exportação	Data da averbação da Declaração de exportação (AAAAMMDD)	08	81	88	N
12	Nota Informare – Nova redação dada ao item 12 pelo Decreto nº 11.850, de 02.05.2005; efeitos a partir de 01.07.2005.
13	Nota Fiscal de Exportação	Número de Nota Fiscal de Exportação emitida pelo Exportador	07	89	94	N
13	Nota Informare – Nova redação dada pelo Decreto nº 11.850, de 02.05.2005; efeitos a partir de 01.07.2005.
14	Data da emissão	Data da emissão da NF de exportação/revenda (AAAAMMDD)	08	95	102	N
15	Modelo	Código do modelo da NF	02	103	104	N
16	Série	Série da nota fiscal	03	105	107	N
17	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	19	108	126	X

23.1 - OBSERVAÇÕES:

23.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para os exportadores, inclusive Comerciais Exportadoras e "Trading Companies;

Nota Informare - Nova redação dada ao subitem 23.1.1 pelo Decreto nº 11.850, de 02.05.2005; efeitos a partir de 01.07.2005.

23.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada Declaração de Exportação averbada e no arquivo do período de referência em que ocorrer a averbação;

Nota Informare - Nova redação dada ao subitem 23.1.2 pelo Decreto nº 11.850, de 02.05.2005; efeitos a partir de 01.07.2005.

23.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma declaração de exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;

23.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada registro de exportação vinculado a uma mesma declaração de exportação;

23.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação;

23.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de "Tipo de documento de carga" do SISCOMEX:

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO
01	AWB
02	MAWB
03	HAWB
04	COMAT
06	R. EXPRESSAS
07	ETIQ. REXPRESSAS
08	HR. EXPRESSAS
09	AV7
10	BL
11	MBL
12	HBL
13	CRT
14	DSIC
16	COMAT BL
17	RWB
18	HRWB
19	TIF/DTA
20	CP2
91	NÂO IATA
92	MNAO IATA
93	HNAO IATA
99	OUTROS

24 - REGISTRO TIPO 86 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DE EXPORTAÇÕES

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"86"	02	01	02	N
02	Registro de Exportação	Nº do registro de exportação	12	03	14	N
03	Data do Registro (AAAAMMDD)	Data do registro de exportação	08	15	22	N
04	CNPJ do remetente	CNPJ do contribuinte produtor/industrial/fabricante que promoveu a remessa com fim específico	14	23	36	N
05	Inscrição Estadual do remetente	Inscrição estadual do contribuinte produtor/industrial/fabricante que promoveu a remessa com fim específico	14	37	50	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação do produtor/industrial/fabricante que promoveu remessa com fim específico	02	51	52	X
07	Número de Nota Fiscal	Nº da nota fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida	06	53	58	N
08	Data de emissão	Data de emissão da nota fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD)	08	59	66	N
09	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	02	67	68	N
10	Série	Série da nota fiscal	03	69	71	N
11	Código do Produto	Código do produto adotado no registro tipo 75, quando do registro de entrada da nota fiscal de remessa com fim específico	14	72	85	X
12	Quantidade	Quantidade efetivamente exportada do produto declarado na nota fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais)	11	86	96	N
13	Valor unitário do produto	Valor unitário do produto (com duas decimais)	12	97	108	N
14	Valor do Produto	Valor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade) - com 2 decimais	12	109	120	N
15	Relacionamento	Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre registro de exportação e nota fiscal de remessa com fim específico - tabela A	01	121	121	N
16	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	05	122	126	X

24.1 - OBSERVAÇÕES:

24.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos a remessa com fim específico de exportação com declaração de exportação averbada, obrigatório para as Empresas Comerciais Exportadoras e "Trading Companies;

Nota Informare - Nova redação dada ao subitem 24.1.1 pelo Decreto nº 11.850, de 02.05.2005; efeitos a partir de 01.07.2005.

24.1.2 - Deverá ser gerado um registro "86" para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão;

24.1.3 - Deverá ser gerado um registro "86" para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a nota fiscal emitida com fim específico;

24.1.4 - CAMPO 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:

CÓDIGO DE RELACIONAMENTO ENTRE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO E NOTA FISCAL DE REMESSA COM FIM ESPECÍFICO:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
0 (zero)	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um registro de exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1).
1	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um registro de exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N).
2	Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um registro de exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1).

24.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação.

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