RICMS-MS

25 - REGISTRO TIPO 88

INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DE INCENTIVO FISCAL

25A - REGISTRO TIPO 88 – ENTRADAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Detalhe	'01'	2	3	4	N
03	Período	Período de referência	6	5	10	N
04	Tipo	Tipo de operação	1	11	11	X
05	Descrição	Descrição do produto ou serviço	49	12	60	X
06	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	4	61	64	N
07	UF	Unidade da Federação remetente da mercadoria ou do produto	2	65	66	X
08	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (um, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..)	6	67	72	X
09	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	11	73	83	N
10	Valor Contábil	Valor contábil (com 2 decimais)	13	84	96	N
11	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	97	109	N
12	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	110	122	N
13	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	123	126	N

25A - Observações:

25A.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, beneficiários de incentivo fiscal concedido pelo CDI-MS - Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul.

25A.1.2 - CAMPO 02 - Detalhe específico identificador de entradas.

25A.1.3 - CAMPO 03 - Informações a serem prestadas no formato "aaaamm".

25A.1.4 - CAMPO 04 - TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO REFERENTE AO TIPO DE OPERAÇÃO (campo 04):

Código	Descrição do tipo de operação
E	"Entrada"

25A.1.4.1 - Deve ser gerado um registro mensal totalizado por tipo de operação de entrada (matéria-prima, secundário-embalagem, energia, devolução vendas...) e por CFOP.

REGISTRO TIPO 88

INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DE INCENTIVO FISCAL

25B - REGISTRO TIPO 88 - SAÍDAS.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Detalhe	"02"	2	3	4	N
03	Período	Período de referência	6	5	10	N
04	Tipo	Tipo de operação	1	11	11	X
05	Descrição	Descrição do produto ou serviço	50	12	61	X
06	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	4	62	65	N
07	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (um, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..)	6	66	71	X
08	Quantidade	Quantidade do produto (com 3 decimais)	11	72	82	N
09	Incentivo Fiscal	Situação do incentivo fiscal	1	83	83	X
10	Valor Contábil	Valor contábil (com 2 decimais)	13	84	96	N
11	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	13	97	109	N
12	Valor do ICMS	Montante do imposto (com 2 decimais)	13	110	122	N
13	Alíquota	Alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	123	126	N

25B - Observações:

25B.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, beneficiários de incentivo fiscal concedido pelo CDI-MS - Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul.

25B.1.2 - CAMPO 02 - Detalhe específico identificador de saídas.

25B.1.3 - CAMPO 03 - Informações a serem prestadas no formato "aaaamm".

25B.1.4 - CAMPO 04 - Tabela para preenchimento do campo referente ao tipo de operação (campo 04):

Código	Descrição do tipo de operação
S	"Saída"

25B.1.4.1 - Dever ser gerado um registro mensal totalizado por tipo de operação de saída (vendas, simples remessa, transferência, devolução...) e por CFOP.

25B.1.5 - CAMPO 09

Tabela para preenchimento do campo referente ao tipo de situação de Incentivo Fiscal:

Código	Descrição do tipo de situação de Incentivo Fiscal
S	Com incentivo fiscal - possui incentivo fiscal
N	Sem incentivo fiscal - não possui incentivo fiscal

26 - REGISTRO TIPO "88 ST"

INFORMAÇÕES DE EMPRESAS SIDERÚRGICAS SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS, FRIGORÍFICOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS, E DE EMPRESAS DE ARMAZENAGEM, COMERCIANTES ATACADISTAS E INDUSTRIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS IN NATURA.

Nota Informare – Nova redação dada ao título deste item pelo Decreto nº 11.941, de 03.10.2005; efeitos a partir de 01.10.2005.

26 - REGISTRO TIPO 88 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"ST"	2	3	4	X
03	Número da Nota Fiscal de Entrada	Número da nota fiscal de entrada	6	5	10	N
04	Data da Nota Fiscal de Entrada	Data de recebimento na entrada	8	11	18	N
05	Número da nota Fiscal do Produtor Rural	Número da nota fiscal do produtor rural	7	19	25	N
06	Inscrição Estadual do Produtor	Inscrição estadual do produtor rural	9	26	34	X
07	Código do Produto (pauta)	Código do produto (pauta)	5	35	39	N
08	Descrição	Descrição do produto	25	40	64	X
09	Quantidade	Quantidade do produto (sem decimais)	8	65	72	N
10	Valor do Produto	Valor do produto pago ao produtor rural (com 2 decimais)	9	73	81	N
11	Unidade de Medida de Comercialização	Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, pc, lt, etc.)	2	82	83	X
12	Peso na Entrada/ Estoque Anterior	Peso na Entrada/ Estoque Anterior (com 2 decimais)	10	84	93	N
12	Nota Informare - Nova redação dada ao item 12 pelo Decreto Estadual nº 11.941, de 03.10.2005; efeitos a partir de 01.10.2005.
13	Diferença de Peso	Diferença de peso (com 2 decimais)	7	94	100	N
14	Base de Cálculo do ICMS da Diferença de Peso	Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais)	9	101	109	N
15	Valor do ICMS recolhido na NFP	Valor do ICMS recolhido na Nota Fiscal do Produtor Rural (com 2 decimais)	9	110	118	N
16	Valor do ICMS a recolher	Valor do ICMS a Recolher (com 2 decimais)	8	119	126	N

26 - Observações:

26.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS empresas siderúrgicas substitutas tributárias, frigoríficos substitutos tributários nas aquisições de gado e carvão vegetal efetuadas no MS, e por empresas de armazenagem, comerciantes atacadistas e industriais de produtos agrícolas in natura.

Nota Informare - Nova redação dada ao subitem 26.1.1 pelo Decreto nº 11.941, de 03.10.2005; efeitos a partir de 01.10.2005.

26.1.2 - No caso de notas fiscais de entrada com mais de uma operação realizada e/ou mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP e/ou mais de uma Nota Fiscal de Produtor, deve ser gerado para cada combinação de "operação realizada" e 'alíquota' e 'CFOP' e "Nota Fiscal de Produtor" um registro tipo 88, com valores nos campos 09, 10, 12, 13, 14 , 15 e 16, correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos 09, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal de entrada devam corresponder aos valores totais da mesma.

26.1.3 - CAMPO 12:

Nota Informare - Acrescentado o subitem 26.1.3 pelo Decreto nº 11.941, de 03.10.2005; efeitos a partir de 01.10.2005.

26.1.3.1 - O registro 'Peso na Entrada' deve ser informado pelas empresas siderúrgicas substitutas tributárias e frigoríficos substitutos tributários;

26.1.3.2 - O registro 'Estoque Anterior' deve ser informado pelas empresas de armazenagem, pelos comerciantes atacadistas e industriais de produtos agrícolas in natura.

Registro Tipo "88 ":

26A - REGISTRO "88CB"

INFORMAÇÕES DE EMPRESAS CADASTRADAS NOS CAE?s CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 9.35.04, 4.11.02, 9.35.03, 4.11.06, 9.35.02, 3.11.12, 3.11.31, 3.11.39 e 4.11.05.;

Nota Informare - Acrescentado o item 26A pelo Decreto nº 12.209, de 15.12.2006; efeitos a partir de 01.03.2007.

N.	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	TIPO	"88"	2	1	2N
02	SUBTIPO	"CB"	2	3	4X
03	CÓDIGO PRODUTO	COD. PRODUTO TABELA SERC	9	5	13N
04	CÓDIGO PRODUTO	CÓDIGO PRODUTO UTILIZADO PELO CONTRIBUINTE	14	14	27X
05	DATA INICIAL	DATA INICIAL DO PERÍODO DE VALIDADE DAS INFORMAÇÕES	8	28	35N
06	DATA FINAL	DATA FINAL DO PERÍODO DE VALIDADE DAS INFORMAÇÕES	8	36	43N
07	BRANCOS	PREENCHER POSIÇÕES COM ESPAÇOS EM BRANCO	79	44	126X

OBSERVAÇÕES

26A.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS cadastrados nos CAEs CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 9.35.04, 4.11.02, 9.35.03, 4.11.06, 9.35.02, 3.11.12, 3.11.31, 3.11.39, 4.11.05 .";

26A.1.2 - CAMPO 01 - Preencher com " 88 " ;

26A.1.3 - CAMPO 02 - Preencher com "CB" ;

26A.1.4 - CAMPO 03 - Preencher conforme código de produto da Tabela de Produtos Oficial da SERC;.

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
2446-8	GASOLINA
2447-0	GASOLINA DE AVIACAO
2448-8	GASOLINA AUTOMOTIVA "A" (SEM ANIDRO)
2449-0	ALCOOL
2450-4	ALCOOL HIDRATADO COMUM
2451-7	ALCOOL ANIDRO
2453-1	QUEROSENE
2454-3	LUBRIFICANTES
2455-2	QUEROSENE DE AVIACAO
2456-5	QUEROSENE ILUMINANTE (GRANEL)
2457-8	QUEROSENE ILUMINANTE (ENVASADO)
2460-1	GLP
2461-4	GLP - RECIPIENTE CHEIO OU GRANEL
2462-7	GLP - RECIPIENTE VAZIO
2463-0	OLEO DIESEL COMUM
4170-6	GASOLINA AUTOMOTIVA "C" (COM ANIDRO)
4171-9	GASOLINA AUTOMOTIVA "ADITIVADA" (COM ANIDRO)
4172-6	ALCOOL HIDRATADO ADITIVADO
4173-3	OLEO DIESEL ADITIVADO
4174-6	OLEO COMBUSTIVEL
5275-6	ADITIVOS (CONVENIO 03/99)
5276-3	ANTICORROSIVOS - (CONVENIO 03/99)
5277-5	DESENGRAXANTE (CONVENIO 03/99)
5278-6	FLUIDOS (CONVENIO 03/99)
5626-2	B100 - BIODIESEL
5627-5	B2 (ÓLEO DIESEL/BIODIESEL)
5628-2	GÁS NATURAL (M3)
5628-5	GÁS NATURAL (MM BTU)

26A.1.5 - CAMPO 04 - Utilizar código do produto utilizado pelo contribuinte, o mesmo utilizado nos registros tipo 54 e 75;

26A.1.6 - CAMPO 05, CAMPO 06 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto, incluir novo registro, com outro período de validade;

REGISTRO TIPO 88-

26B - REGISTRO "88 MD"

Nota Informare - Acrescentado o item 26B pelo Decreto nº 12.209, de 15.12.2006; efeitos a partir de 01.03.2007.

INFORMAÇÕES DE EMPRESAS DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL E/OU TERMO DE ACORDO CADASTRADAS NO CAE CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 4.10.15;

N.	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	TIPO	"88"	2	1	2N
02	SUBTIPO	"MD"	2	3	4X
03	CNPJ	CNPJ REMETENTE/DESTINATÁRIO	14	5	18N
05	MODELO	CÓDIGO DO MODELO DA NOTA FISCAL	2	19	20N
04	SÉRIE	SÉRIE DA NOTA FISCAL	3	21	23X
05	N. NOTA	NÚMERO DA NOTA FISCAL	6	24	29N
06	CFOP	CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES	4	30	33N
07	ALÍQUOTA	ALÍQUOTA UTILIZADA NO CÁLCULO DO ICMS (COM 2 CASA DECIMAIS)	4	34	37N
08	NÚMERO DO ITEM	NÚMERO DE ORDEM DO ITEM FISCAL	3	38	40N
09	CÓDIGO DO PRODUTO	CÓDIGO DO PRODUTO DO INFORMANTE	14	41	54X
10	CÓDIGO PRODUTO SERC	CÓDIGO DO PRODUTO NA ABCFARMA OU 999999999 QUANDO NÃO ESTIVER NA TABELA ABCFARMA	9	55	63N
11	ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	VALOR DO ICMS-ST	13	64	76N
12	FATOR DE CONVERSÃO	FATOR DE CONVERSÃO (UTILIZADO PARA CONVERTER A QUANTIDADE DO PRODUTO A SUA UNIDDE, CONFORME TABELA ABCFARMA)	13	77	89N
13	CÓDIGO DA ANTECIPAÇÃO	CÓDIGO QUE IDENTIFICA O TIPO DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA	1	90	90X
14	BRANCOS		35	91	125X
15	CLASSIFICAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO (N-NEGATIVO, P-POSITIVO OU T-NEUTRO)	1	126	126X

OBSERVAÇÕES

26B.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS cadastrados nos CAE CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 4.10.15, somente para empresas detentoras de Regime Especial e/ou Termo de Acordo.

26B.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada item da nota ;

26B.1.3 - CAMPO 01 - Preencher com " 88 " ;

26B.1.4 - CAMPO 02 - Preencher com "MD" ;

26B.1.5 - CAMPO 10 - Campo para informar o código do produto constante na tabela ABCFarma - campo [MED_ABC] . Em caso de não haver na tabela ABCFarma o produto equivalente, utilizar 999999999.

26B.1.6 - CAMPO 11 - Campo para informar ICMS calculado pelo destinatário detentor do regime especial, que será recolhido para o Estado do MS, no calendário, conforme Regime Especial ou Termo de Acordo, nos casos em que o imposto não tenha sido integralmente recolhido (até consumidor final) antes da entrada no Estado do MS;

26B.1.7 - CAMPO 12 - Campo para informar o valor para converter a quantidade do produto a sua menor unidade de revenda, obtendo como resultado a quantidade equivalente àquela do campo [MED-PCOxx] da Tabela ABCFarma, onde "xx" será a alíquota vigente no Estado do MS, no caso 17.

Ex.: A empresa efetuou uma compra de 2 caixas contendo 24 unidades do produto AAS, em sua apresentação -adu cx 20 comp- . O fator de conversão será, então, "24", para que a quantidade unitária obtida dessa divisão (relativa ao valor unitário) seja a mesma constante do campo [MED-PCO17]. (R$ 120,96 / 24 = 5,04)

Na NF:

Qtde	Un	Descr	Valor Unit.	Valor Total
02	cx	AAS adu cx 20 comp Sanofi-Synth - cx c/ 24	120,96	241,92

Na tabela ABCFarma:

MED_ABC	MED_CTR	MED_LAB	LAB_NOM	MED_DES	MED_APR	MED_PCO1
000205523	X	000162	SANOFI-SYNTHELABO	A A S	adu cx 20 comp	5,04

Em caso de aquisição pela mesma quantidade de apresentação do campo [MED-PCOxx], o fator de conversão será sempre 1 (UM).

26B.1.8 - CAMPO 13 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo para os contribuintes substitutos ou substituídos, de acordo com a situação do recolhimento do ICMS por Substituição Tributária nos casos de Regime Especial ou Termo de Acordo:

Situação	Conteúdo do Campo
Pagamento de ICMS-ST efetuado pelo contribuinte substituto (indústria/distribuidor), encerrando a fase de tributação	1
Pagamento de ICMS-ST efetuado pelo destinatário, quando não efetuado ou efetuado a menor pelo remetente (indústria/distribuidor), quando se tratar de medicamentos ou produtos farmacêuticos.	2
Pagamento de ICMS-ST efetuado pelo destinatário, quando não efetuado ou efetuado a menor pelo remetente (indústria/distribuidor), para os demais produtos, elencados no artigo 5o, do Anexo III, do Decreto 9.203/98 (RICMS).	3

26B.1.9 - CAMPO 15 - Campo para informar a Classificação do Produto conforme Subanexo Único, Anexo III, do Decreto n. 9.203/98 (RICMS). Em caso de produtos não listados, preencher com "X".

Lista Negativa	Negativo	N
Lista Positiva	Positivo	P
Lista Neutra	Neutro	T

Registro Tipo 88

26C - REGISTRO "88RDI" - Informações do Resumo Diário de Produção de Açúcar e Álcool

Nota Informare - Acrescentado o item 26C pelo Decreto nº 12.473, de 21.12.2007; efeitos a partir de 01.01.2008.

NOTA - Prazo de entrega: ver artigo 1º do Decreto Estadual nº 12.473/2007.

CAMPO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO DO CAMPO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	TIPO	"88"	2	1	2	N
02	SUB TIPO	"RDI"	3	3	5	X
03	DATA DA PRODUÇÃO	DATA DA PRODUÇÃO (AAAAMMDD)	8	6	13	N
04	CANA MOÍDA PARA AÇUCAR	QUANTIDADE DE CANA MOÍDA PARA PRODUÇÃO DE AÇUCAR - TONELADAS (com 3 casas decimais)	9	14	22	N
05	CANA MOÍDA PARA ALCOOL HIDRATADO	QUANTIDADE DE CANA MOÍDA PARA PRODUÇÃO DE ALCOOL HIDRATADO EM TONELADAS (com 3 casas decimais)	9	23	31	N
06	CANA MOÍDA PARA ALCOOL ANIDRO	QUANTIDADE DE CANA MOÍDA PARA PRODUÇÃO DE ALCOOL ANIDRO EM TONELADAS (com 3 casas decimais)	9	32	40	N
07	TOTAL DE CANA MOÍDA	QUANTIDADE TOTAL DE CANA MOÍDA EM TONELADAS (com 3 casas decimais)	9	41	49	N
08	TOTAL DE AÇÚCAR PRODUZIDO	QUANTIDADE TOTAL DE AÇUCAR PRODUZIDO EM KG (com 3 casas decimais)	11	50	60	N
09	TOTAL DE ALCOOL HIDRATADO PRODUZIDO	QUANTIDADE TOTAL DE ALCOOL HIDRATADO PRODUZIDO EM LITROS (com 3 casas decimais)	11	61	71	N
10	TOTAL DE ALCOOL ANIDRO PRODUZIDO	QUANTIDADE TOTAL DE ALCOOL ANIDRO PRODUZIDO EM LITROS (com 3 casas decimais)	11	72	82	N
11	RENDIMENTO DO MEL RESIDUAL (kg de mel residual/kg de açúcar produzido)	RENDIMENTO DE MEL RESIDUAL EM KG (com 3 casas decimais)	9	83	91	N
12	ESTOQUE FINAL DE MEL RESIDUAL	ESTOQUE FINAL DE MEL RESIDUAL EM KG (com 3 casas decimais)	9	92	100	N
13	BRANCOS	PREENCHER COM ESPAÇOS EM BRANCO	26	101	126	X

Registro Tipo 88

26D - REGISTRO "88LRPDAA" - Informações do Livro Registro Diário de Produção de Álcool Anidro.

Nota Informare - Acrescentado o item 26D pelo Decreto nº 12.473, de 21.12.2007; efeitos a partir de 01.01.2008.

NOTA - Prazo de entrega: ver artigo 1º do Decreto Estadual nº 12.473/2007.

CAMPO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO DO CAMPO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	TIPO	"88"	2	1	2	N
02	SUB TIPO	"LRPDAA"	6	3	8	X
03	DATA	DATA DA PRODUÇÃO (AAAAMMDD)	8	9	16	N
04	ESTOQUE INICIAL (LITROS)	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL ANIDRO DO ESTOQUE INICIAL	9	17	25	N
05	ENTRADAS - PRODUÇÃO	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL ANIDRO PRODUZIDOS	9	26	34	N
06	ENTRADAS - DESIDRATAÇÃO HIDRATADO PRODUÇÃO	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL ANIDRO	9	35	43	N
07	ENTRADAS - OUTRAS	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL ANIDRO OUTRAS ENTRADAS	9	44	52	N
08	SAÍDAS - EVAPORAÇÃO	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL ANIDRO SAÍDAS POR EVAPORAÇÃO	9	53	61	N
09	SAÍDAS - PRODUÇÃO HIDRATADO	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL ANIDRO SAÍDAS PRODUÇÃO	9	62	70	N
10	SAÍDAS - OUTRAS	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL ANIDRO OUTRAS SAÍDAS	9	71	79	N
11	ESTOQUE FINAL	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL ANIDRO ESTOQUE FINAL	9	80	88	N
12	OBSERVAÇÃO	OBSERVAÇÕES GERAIS SOBRE A PRODUÇÃO DIÁRIA.	38	89	126	X

Registro Tipo 88

26E - REGISTRO "88LRPDAH" - Informações do Livro de Registro da Produção Diária de Álcool Hidratado.

Nota Informare - Acrescentado o item 26E pelo Decreto nº 12.473, de 21.12.2007; efeitos a partir de 01.01.2008.

NOTA - Prazo de entrega: ver artigo 1º do Decreto Estadual nº 12.473/2007.

CAMPO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO DO CAMPO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	TIPO	"88"	2	1	2	N
02	SUB TIPO	"LRPDAH"	6	3	8	X
03	DATA	DATA DA PRODUÇÃO (AAAAMMDD)	8	9	16	N
04	ESTOQUE INICIAL (LITROS)	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO DO ESTOQUE INICIAL	9	17	25	N
05	ENTRADAS - PRODUÇÃO	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO PRODUZIDOS	9	26	34	N
06	ENTRADAS - HIDRATAÇÃO ANIDRO	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO	9	35	43	N
07	ENTRADAS - OUTRAS	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO OUTRAS ENTRADAS	9	44	52	N
08	SAÍDAS - EVAPORAÇÃO	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO SAÍDAS POR EVAPORAÇÃO	9	53	61	N
09	CONSUMO	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO SAÍDAS POR CONSUMO	9	62	70	N
10	PRODUÇÃO ANIDRO	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL ANIDRO PRODUÇÃO	9	71	79	N
11	SAÍDAS - OUTRAS	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO OUTRAS SAÍDAS	9	80	88	N
12	ESTOQUE FINAL	QUANTIDADE EM LITROS DE ÁLCOOL HIDRATADO ESTOQUE FINAL	9	89	97	N
13	OBSERVAÇÃO	OBSERVAÇÕES GERAIS SOBRE A PRODUÇÃO DIÁRIA	29	98	126	X

Registro Tipo 88

26F - REGISTRO "88LRPDA" - Informações do Livro de Registro da Produção Diária de Açúcar

Nota Informare - Acrescentado o item 26F pelo Decreto nº 12.473, de 21.12.2007; efeitos a partir de 01.01.2008.

NOTA - Prazo de entrega: ver artigo 1º do Decreto Estadual nº 12.473/2007.

CAMPO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO DO CAMPO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	TIPO	"88"	2	1	2	N
02	SUB TIPO	"LRPDA"	5	3	7	X
03	DATA	DATA DA PRODUÇÃO (AAAAMMDD)	8	8	15	N
04	ESTOQUE INICIAL	ESTOQUE INICIAL DE AÇUCAR EM KG	9	16	24	N
05	ENTRADAS - PRODUÇÃO	ENTRADAS POR PRODUÇÃO DE AÇUCAR EM KG	9	25	33	N
06	ENTRADAS - OUTRAS	ENTRADAS OUTRAS DE AÇUCAR EM KG	9	34	42	N
07	SAÍDAS - EXPORTAÇÃO	SAÍDAS POR EXPORTAÇÃO DE AÇUCAR EM KG	9	43	51	N
08	SAÍDAS - OUTRAS	OUTRAS SAÍDAS DE AÇUCAR EM KG	9	52	60	N
09	ESTOQUE FINAL	ESTOQUE DE AÇUCAR EM KG	9	61	69	N
10	OBSERVAÇÃO	OBSERVAÇÕES GERAIS	57	70	126	X

Registro Tipo 88

26G - REGISTRO "88NFRA" - Informações da Nota fiscal de Registro de Aquisição de Cana-de-Açúcar.

Nota Informare - Acrescentado o item 26G pelo Decreto nº 12.473, de 21.12.2007; efeitos a partir de 01.01.2008.

NOTA - Prazo de entrega: ver artigo 1º do Decreto Estadual nº 12.473/2007.

CAMPO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO DO CAMPO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	TIPO	"88"	2	1	2	N
02	SUB TIPO	"NFRA"	4	3	6	X
03	NÚMERO DA NF	NÚMERO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA	6	7	12	N
04	CFOP	CÓDIGO DA OPERAÇÃO FISCAL	4	13	16	N
05	FORNECEDOR IE	INSCRIÇÃO ESTADUAL DO REMETENTE	14	17	30	X
06	FORNECEDOR CNPJ	CNPJ DO REMETENTE	14	31	44	N
07	UF DO FORNECEDOR	UNIDADE DA FEDERAÇÃO DO REMETENTE	2	45	46	X
08	FORNECIMENTO PERÍODO	ANO E MÊS DE REFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES(FORMATO AAMM)	4	47	50	N
09	VALOR UNITÁRIO DOS FORNECIMENTOS	VALOR UNITÁRIO com 2 casas decimais	5	51	55	N
10	DESCONTOS	VALOR DO DESCONTO com 2 casas decimais	8	56	63	N
11	ACRÉSCIMOS	VALOR DO ACRÉSCIMO com 2 casas decimais	8	64	71	N
12	VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL	VALOR DA NOTA FISCAL com 2 casas decimais	11	72	82	N
13	BASE DE CÁLCULO ICMS	VALOR DA BC com 2 casas decimais	10	83	92	N
14	ICMS	VALOR DO ICMS com 2 casas decimais	9	93	101	N
15	DEDUÇÕES - TOTAL	VALOR DA DEDUÇÃO DO FUNRURAL com 2 casas decimais	8	102	109	N
16	VALOR LÍQUIDO DOS FORNECIMENTOS	VALOR DA NOTA FISCAL com 2 casas decimais	11	110	120	N
17	DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO	DATA DE EMISSÃO DA NOTA (AAMMDD)	6	121	126	N

Registro Tipo 88

26H - REGISTRO "88NFRA0110" - Informações do dia 01 a 10 das Notas Fiscais de Registro de Aquisição de Cana-de-Açúcar.

Nota Informare - Acrescentado o item 26H pelo Decreto nº 12.473, de 21.12.2007; efeitos a partir de 01.01.2008.

NOTA - Prazo de entrega: ver artigo 1º do Decreto Estadual nº 12.473/2007.

CAMPO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO DO CAMPO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	TIPO	"88"	2	1	2	N
02	SUB TIPO	"NFRA0110 "	8	3	10	X
03	NÚMERO DA NF	NÚMERO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA	6	11	16	N
04	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 01	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	17	24	N
05	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 02	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	25	32	N
06	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 03	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	33	40	N
07	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 04	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	41	48	N
08	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 05	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	49	56	N
09	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 06	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	57	64	N
10	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 07	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	65	72	N
11	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 08	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	73	80	N
12	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 09	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	81	88	N
13	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 10	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	89	96	N
19	DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO	DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO (AAMMDD)	6	97	102	N
20	BRANCOS	PREENCHER COM ESPAÇOS EM BRANCO	24	103	126	X

Registro Tipo 88

26I - REGISTRO "88NFRA1120" - Informações do dia 11 a 20 das Notas Fiscais de Registro de Aquisição de Cana-de-Açúcar.

Nota Informare - Acrescentado o item 26I pelo Decreto nº 12.473, de 21.12.2007; efeitos a partir de 01.01.2008.

NOTA - Prazo de entrega: ver artigo 1º do Decreto nº 12.473/2007.

CAMPO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO DO CAMPO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	TIPO	"88"	2	1	2	N
02	SUB TIPO	"NFRA1120 "	8	3	10	X
03	NÚMERO DA NF	NÚMERO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA	6	11	16	N
04	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 11	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	17	24	N
05	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 12	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	25	32	N
06	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 13	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	33	40	N
07	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 14	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	41	48	N
08	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 15	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	49	56	N
09	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 16	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	57	64	N
10	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 17	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	65	72	N
11	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 18	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	73	80	N
12	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 19	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	81	88	N
13	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 20	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	89	96	N
14	DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO	DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO (AAMMDD)	6	97	102	N
15	BRANCOS	PREENCHER COM ESPAÇOS EM BRANCO	24	103	126	X

Registro Tipo 88

26J - REGISTRO "88NFRA2131" - Informações dos dias 21 a 31 das Notas Fiscais de Registro de Aquisição de Cana-de-Açúcar.

Nota Informare - Acrescentado o item 26J pelo Decreto nº 12.473, de 21.12.2007; efeitos a partir de 01.01.2008.

NOTA - Prazo de entrega: ver artigo 1º do Decreto Estadual nº 12.473/2007.

CAMPO	DENOMINAÇÃO DO CAMPO	CONTEÚDO DO CAMPO	TAMANHO	POSIÇÃO		FORMATO
01	TIPO	"88"	2	1	2	N
02	SUB TIPO	"NFRA2131"	8	3	10	X
03	NÚMERO DA NF	NÚMERO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA	6	11	16	N
04	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 21	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	17	24	N
05	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 22	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	25	32	N
06	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 23	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	33	40	N
07	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 24	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	41	48	N
08	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 25	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	49	56	N
09	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 26	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	57	64	N
10	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 27	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	65	72	N
11	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 28	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	73	80	N
12	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 29	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	81	88	N
13	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 30	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	89	96	N
14	FORNECIMENTO - KG - TOTAL DIÁRIO LÍQUIDO - DIA 31	TOTAL LÍQUIDO DIÁRIO DE AQUISIÇÕES DE CANA DE AÇUCAR EM KG	8	97	104	N
15	DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO	DATA DA EMISSÃO DO DOCUMENTO (AAMMDD)	6	105	110	N
16	BRANCOS	PREENCHER OS ESPAÇOS EM BRANCO	16	111	126	X

REGISTRO TIPO 88

INFORMAÇÕES REFERENTES A CUPOM FISCAL EMITIDO CONCOMITANTEMENTE COM NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A

27 - Registro Tipo 88 - Documento fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), concomitantemente com nota fiscal modelo 1 ou 1-A.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"CF"	2	3	4	X
03	Data de Emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	5	12	N
04	Número de Série de Fabricação	Número de série de fabricação do equipamento	20	13	32	X
05	Modelo do Documento Fiscal	Código do modelo do documento fiscal	2	33	34	X
06	Nº de Ordem do Documento Fiscal emitido pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)	Nº do Contador de Ordem de Operação (COO)	6	35	40	N
07	Número da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A	Número da nota fiscal 1 ou 1-A emitida concomitantemente com o cupom fiscal	6	41	46	N
08	Valor Total	Valor total do cupom fiscal (com 2 decimais)	14	47	60	N
09	Base de Cálculo do ICMS	Base de cálculo do ICMS do item (com 2 decimais)	13	61	73	N
10	Valor do ICMS	Montante do imposto (2 decimais)	13	74	86	N
11	Situação Tributária/Alíquota da mercadoria/produto ou serviço	Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)	4	87	90	X
12	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	36	91	126	X

27.1 - Observações:

27.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), concomitantemente com a nota fiscal modelo 1 ou 1-A e que não tenham sido informados no registro tipo 60-Item (60I).

27.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada cupom fiscal emitido concomitantemente com nota fiscal modelo 1 ou 1-A.

27.1.3 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5.

27.1.4 - CAMPO 09 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS.

27.1.5 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8.

27.1.6 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4.

27.1.7 - Quanto se tratar de cancelamento de cupom fiscal todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 11 indicando a expressão "CANC".

REGISTRO TIPO 88

28 - REGISTRO TIPO 88 - RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS EM ECF-EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	02	1	2	N
02	Subtipo	"IT"	02	3	4	X
03	Número de Fabricação	Nº de fabricação do ECF	20	5	24	X
04	Número de Ordem Seqüencial do Equipamento	Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento	03	25	27	N
05	Tipo do ECF	Tipo do ECF	05	28	32	X
06	Valor Acumulado no GT Final	Valor acumulado no GT final, antes da intervenção técnica ou após a intervenção técnica	16	33	48	N
07	CRO (Contador de Reinício de Operação)	Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva	06	49	54	N
08	Data da Intervenção Técnica	Data do início da intervenção técnica ou do término da intervenção técnica	08	55	62	N
09	Início ou Término da Intervenção Técnica	Informar I para início ou T para término da intervenção técnica	01	63	63	N
10	Indicador de Perda de Dados da MT	Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica.	01	64	64	N
11	Motivo da Intervenção Técnica	Informar o motivo da intervenção técnica conforme tabela abaixo	01	65	65	N
12	Memória Fiscal Anterior	Número da memória fiscal anterior	16	66	81	N
13	Memória Fiscal Nova	Número da nova memória fiscal	16	82	97	N
14	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	29	98	126	X

28.1 - OBSERVAÇÕES:

28.1.1 - Deve ser criado um registro tipo 88IT para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO);

7.9.1.2 - Campo 11: Deve ser informado um registro tipo 88IT para cada motivo existente, conforme tabela abaixo:

Motivo da Intervenção Técnica	Conteúdo do Campo
Cessação de uso por substituição do equipamento	1
Cessação de uso por redução do número de caixas	2
Cessação de uso por encerramento das atividades comerciais da empresa	3
Cessação de uso quando ocorrer defeito que implique na substituição da Memória Fiscal e o ECF não for mais autorizável	4
Cessação de uso "ex-offício", quando for constatado que o uso do Equipamento ECF não assegura o controle fiscal das vendas	5
ECF bloqueado, erro na memória fiscal, sendo substituída a memória fiscal anterior pela nova memória fiscal	6
Pedido de uso por substituição do equipamento	7
Pedido de uso quando ocorrer defeito que implique na substituição da Memória Fiscal e o ECF anterior não for mais autorizável	8
Pedido de uso quando ocorrer troca de versão e troca da Memória Fiscal	9

REGISTRO TIPO 88

29A - REGISTRO "88SME" - INFORMAÇÃO SOBRE MÊS SEM MOVIMENTO DE ENTRADAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2	Subtipo	"SME"	3	3	5	X
3	CNPJ	CNPJ do informante	14	6	19	N
4	IE	IE do informante	14	20	33	X
4	Nota Informare - Nova redação dada ao item 4 pelo Decreto nº 11.941, de 03.10.2005; efeitos a partir de 01.06.2004.
5	Mensagem	Sem movimento de entradas	34	34	67	X
6	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	59	68	126	X

29A.1 - OBSERVAÇÕES:

29A.1.1 - Registro a ser informado juntamente com os registros de nºs "10", "11" e "90", nos períodos em que não haja movimento de entradas;

29A.1.1.1 - Nos períodos em que também não haja movimento de saídas, devem ser informados os registros de nºs "10", "11", "88SME", "88SMS" e "90";

29A.1.2 - Será gerado apenas um registro do tipo "88SME" por mês, no mês em que não tenha sido constatada movimentação (operação ou prestação) de entrada.

REGISTRO TIPO 88

29B - REGISTRO "88SMS" - INFORMAÇÃO SOBRE MÊS SEM MOVIMENTO DE SAÍDAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2	Subtipo	"SMS"	3	3	5	X
3	CNPJ	CNPJ do informante	14	6	19	N
4	IE	IE do informante	14	20	33	X
5	Mensagem	Sem movimento de saídas	34	34	67	X
6	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	59	68	126	X

29B.1 - OBSERVAÇÕES:

29B.1.1 - Registro a ser informado juntamente com os registros de nºs "10", "11" e "90", nos períodos em que não haja movimento de saídas;

29B.1.1.1 - Nos períodos em que também não haja movimento de entradas, devem ser informados os registros de nºs "10", "11", "88SME", "88SMS" e "90";

29B.1.2 - Será gerado apenas um registro do tipo "88SMS" por mês, no mês em que não tenha sido constatada movimentação (operação ou prestação) de saída.

REGISTRO TIPO 88

30 - REGISTRO "88ENCERRAMENTO" - INFORMAÇÃO SOBRE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"88"	2	1	2	N
2	Subtipo	"ENCERRAMENTO"	12	3	14	X
3	CNPJ	CNPJ do informante	14	15	28	N
4	IE	IE do informante	14	29	42	X
4	Nota Informare - Nova redação dada ao item 4 pelo Decreto nº 11.941, de 03.10.2005; efeitos a partir de 01.06.2004.
5	Mensagem	Baixa da empresa	35	43	77	X
6	Número do protocolo	Número do protocolo de baixa na Agência Fazendária	08	78	85	N
7	Data da baixa	Data da baixa no formato AAAAMMDD	08	86	93	N
8	Data do protocolo	Data do protocolo de baixa na Agência Fazendária no formato AAAAMMDD	08	94	101	N
9	Brancos	Preencher posições com espaços em branco	25	102	126	X

30.1 - OBSERVAÇÕES:

30.1.1 - Será gerado apenas um registro do tipo "88Encerramento" no mês de protocolo do pedido de encerramento das atividades da empresa feito na Agência Fazendária. Registro a ser informado juntamente com os registros de nºs "10", "11" e "90" e demais registros aos quais o contribuinte esteja obrigado.

REGISTRO TIPO 88

31 - REGISTRO "88CONTADOR" - Informação sobre dados do contabilista do contribuinte

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"88"	02	1	2	N
2	Subtipo	"EC"	02	3	4	X
3	Nome do contabilista	Nome do contabilista do contribuinte	39	5	43	X
4	CPF do Contabilista	CPF do contabilista do contribuinte	11	44	54	N
5	CRC do Contabilista	CRC do contabilista do contribuinte	10	55	64	X
6	Número do Telefone do Contabilista	Número do telefone do contabilista do contribuinte	11	65	75	N
7	E-mail do Contabilista	Endereço do correio eletrônico do contabilista do contribuinte	50	76	125	X
8	Alteração de Contabilista	Indicador de alteração de cadastro: 0-Sim; 1-Não	1	126	126	N

31.1 - OBSERVAÇÕES:

31.1.1 - Será gerado apenas um registro obrigatório do tipo "88CONTADOR" por arquivo magnético mensal.

31.1.2 - CAMPO 05 - Deverá ser informado, no formato UFNNNNNNXN, onde UF corresponde a UF do CRC no qual está inscrito o contabilista, N corresponde a algarismos numéricos e X corresponde ao padrão adotado pelo CRC do contabilista.

REGISTRO TIPO 88

32 - REGISTRO "88 SOFTWARE" - Informação sobre dados da empresa/do técnico produtor do software que gera os dados do arquivo magnético do SINTEGRA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"88"	02	1	2	N
2	Subtipo	"SF"	02	3	4	X
3	Nome da Empresa	Nome da empresa produtora do software/nome do técnico produtor do software responsável pela geração do arquivo	35	5	39	X
4	CNPJ da Empresa	CNPJ da empresa produtora do software responsável pela geração do arquivo	14	40	53	N
5	CPF do Técnico	CPF do técnico produtor do software responsável pela geração do arquivo	11	54	64	N
6	Número do Telefone da Empresa	Número do telefone da empresa produtora do software/ do técnico produtor do software responsável pela geração do arquivo	11	65	75	N
7	E-mail da Empresa	Endereço do correio eletrônico da empresa produtora do software/do técnico produtor do software responsável pela geração do arquivo	50	76	125	X
8	Alteração de Empresa ou Técnico Produtor do Software	Indicador de alteração de cadastro: 0-Sim; 1-Não	1	126	126	N

32.1 - OBSERVAÇÕES:

32.1.1 - Será gerado apenas um registro obrigatório do tipo "88 SOFTWARE" por arquivo magnético mensal.

33 - REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"90"	2	1	2	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do informante	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do informante	14	17	30	X
04	Tipo a ser Totalizado	Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo	2	31	32	N
05	Total de Registros	Total de registros do tipo informado no campo anterior	8	33	40	N
...	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
06	Número de Registros Tipo 90		1	126	126	N

33.1 - Observações:

33.1.1 - Registro com leiaute flexível. Os campos 4 e 5 devem se repetir para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados.

33.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições.

33.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:

33.1.3.1 - Manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6, em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;

33.1.4 - CAMPO 04

33.1.4.1 - Deve conter o tipo de registro do arquivo magnético que deve ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipos 10, 11 e 90.

33.1.4.2 - No último dos registros tipo 90, incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo. Este campo deve ser preenchido com "99".

33.1.5 - CAMPO 05

33.1.5.1 - É formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.

33.1.5.2 - Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipos 10, 11 e 90.

33.1.6 - CAMPO 06

33.1.6.1 - A posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre deve conter o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.

34 - INSTRUÇÕES GERAIS

34.1 - Os registros fiscais podem ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, sendo exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste Manual.

34.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depende de consulta prévia ao fisco estadual ou à Receita Federal, conforme o caso.

34.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deve fornecer, sempre que solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (leiaute) dos arquivos e listagens de programas.

35 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

35.1 - A Listagem de Acompanhamento está contida no Recibo de Transmissão de arquivo eletrônico, previsto no item 36, e deverá conter as seguintes informações:

35.1.1 - Razão social do estabelecimento informante;

35.1.2 - Endereço completo do estabelecimento informante;

35.1.3 - CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

35.1.4 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;

35.1.5 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

35.1.6 - Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas aqueles existentes no arquivo eletrônico, utilizando uma linha para cada tipo:

tipo 10 = 1 registro

tipo 11 = (...) registros

tipo 50 = (...) registros

tipo 51 = (...) registros

tipo 53 = (...) registros

tipo 54 = (...) registros

tipo 56 - (...) registros

tipo 55 = (...) registros

tipo 57 = (...) registros

Nota Informare – Item acrescentado pelo Decreto nº 12.478, de 27.12.2007; efeitos a partir de 01.07.2008.

tipo 60 = (...) registros

tipo 61 = (...) registros

tipo 70 = (...) registros

tipo 71 = (...) registros

tipo 74 = (...) registros

tipo 75 = (...) registros

tipo 76 = (...) registros

tipo 77 = (...) registros

tipo 85 = (...) registros

tipo 86 = (...) registros

tipo 88 = (...) registros

tipo 90 = (...) registros

35.1.7 - O total geral de registros no arquivo.

36 - RECIBO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVO ELETRÔNICO

6.1 - O Recibo de Transmissão de Arquivo Eletrônico é gerado após a transmissão, através do programa transmissor TED, da mídia gerada pelo programa validador SINTEGRA, e poderá ser impresso pelo estabelecimento informante. Além das informações previstas na Listagem de Acompanhamento referida no item 24, o Recibo deverá conter as seguintes informações:

36.1.1 - Dados Gerais:

36.1.1.1 - Número do protocolo SINTEGRA;

36.1.1.2 - Período de referência do arquivo: datas inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo;

36.1.1.3 - Finalidade de apresentação do arquivo eletrônico, conforme codificação prevista no item 8.1.3 deste Manual;

36.1.1.4 - Natureza da operação, conforme codificação prevista no item 8.1.2 deste Manual;

36.1.2 - Identificação do contribuinte:

36.1.2.1 - Razão social do estabelecimento informante;

36.1.2.2 - Endereço completo do estabelecimento informante;

36.1.2.3 - CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

36.1.2.4 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;

36.1.3 - Especificação do arquivo entregue:

36.1.3.1 - Nome do arquivo;

36.1.3.2 - Código de integridade (CRC - Cyclic Redundency Check - 32 bits);

36.1.3.3 - Tamanho do arquivo em bytes;

36.1.3.4 - Data do arquivo (data e horário de geração da mídia);

6.1.3.5 - Versão do validador SINTEGRA utilizada;

36.1.4 - Responsável pelas informações:

36.1.4.1 - Nome do responsável para contatos;

36.1.4.2 - Número do telefone ou do fax para contatos;

36.1.5 - Protocolo de recepção do arquivo na Secretaria de Estado de Fazenda:

36.1.5.1 - Carimbo de recepção do arquivo - contém nome da Secretaria de Estado de Fazenda da unidade da Federação destinatária do arquivo, data e horário de transmissão, número do protocolo TED e dados do remetente.

37 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

A entrega do arquivo magnético deve ser efetivada:

37.1 - Para estabelecimentos obrigados à entrega de informações no formato do SINTEGRA, conforme o disposto no item 4, ficando dispensada, neste caso, a apresentação da Etiqueta de Identificação de Arquivo (subitem 5.5), da Listagem de Acompanhamento (item 35) e do Recibo de Transmissão de Arquivo Eletrônico (item 36);

37.2 - Mediante intimação lavrada pela autoridade competente, emitida em três vias, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Transmissão de Arquivo Eletrônico, sendo uma via devolvida ao contribuinte como recibo;

37.3 - Nos demais casos, nas condições previstas no Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.

38 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

38.1 - O arquivo magnético será recebido sob condição de posterior validação.

Nota Informare - Nova redação dada ao item 38.1 pelo Decreto nº 12.677, de 17.12.2008; efeitos a partir de 01.01.2009.

38.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste Manual, bem como a entrega desses documentos em condições que impossibilitem a leitura ou o tratamento das informações neles registradas, ou ainda com dados incompletos, incorretos ou não relacionados com as operações ou prestações do período a que se referem, o arquivo será rejeitado.

Nota Informare - Nova redação dada ao item 38.2 pelo Decreto nº 12.677, de 17.12.2008; efeitos a partir de 01.01.2009.