BOLETIM 44/2023
5ª Semana de Outubro

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR n° 77, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
ITCMD e de IPVA - Disposições

Comunicado DICAR n° 78, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
IPVA e de ITCMD - Disposições

Comunicado DICAR n° 79, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Tabelas Práticas - Disposições

Comunicado DICAR n° 80, de 31.11.2023 (DOE de 01.11.2023)
Tabelas Práticas - Disposições

Comunicado DICAR n° 82, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Tabela Prática - Disposições

Comunicado DIGES n° 11, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições

Comunicado SRE n° 13, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
NF3E - Disposições

Decreto nº 68.043, de 30.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
RICMS - Alteração

Decreto nº 68.044, de 31.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 68.049, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
Decreto n° 62.349/16 - Alteração

Resolução SFP n° 57, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
AIIM - Disposições

Resolução SFP n° 58, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023)
RICMS - Disposições