BOLETIM 35/2023
5ª Semana de Agosto


IPI

PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS

ICMS - SP

SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR DE CUPONS  FISCAIS ELETRÔNICOS – SAT

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado SRE n° 08, de 25.08.2023 (DOE de 28.08.2023)
Agenda Tributária - Disposições

Portaria SRE n° 56, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
RICMS - Disposições

Portaria SRE n° 57, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
Portaria SRE 40/23 - Alteração