BOLETIM 22/2023
5ª Semana de Maio

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR n° 38, de 29.05.2023 (DOE de 02.06.2023)
Tabela Prática Para Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR n° 39, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023)
Tabela Prática Para Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR n° 41, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023)
Tabela Prática Para Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR n° 40, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023)
Tabela Prática Para Cálculo dos Juros de Mora - Disposiçoes

Comunicado DICAR n° 42, de 01.06.2023 (DOE de 02.06.2023)
Tabela Prática Para Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Decreto n° 67.727, de 29.05.2023 (DOE de 30.05.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SRE n° 39, de 29.05.2023 (DOE de 30.05.2023)
Portaria CAT 147/09/2009 - Alteração

Portaria SRE n° 40, de 29.05.2023 (DOE de 30.05.2023)
Portaria CAT 147/09 – Alteração

Portaria SUBG-CTF n° 03, de 30.05.2023 (DOE de 31.05.2023)
Dívida Ativa - Disposições