BOLETIM
09/2023
4ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - SP
Comunicado DICAR nº 15, de 01.03.2023 (DOE de 02.03.2023)
ITCMD e IPVA - Disposições
Comunicado DICAR nº 16, de 01.03.2023 (DOE de 02.03.2023)
IPVA e ITCMD - Disposições
Comunicado DICAR nº 17, de 01.03.2023 (DOE de 02.03.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR nº 18, de 01.03.2023 (DOE de 02.03.2023)
Cálculo dos Juros de Mora – Disposições
Comunicado DICAR nº 19, de 01.03.2023 (DOE de 02.03.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Comunicado DICAR nº 20, de 01.03.2023 (DOE de 02.03.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições
Decreto nº 57.526, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 67.516, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Decreto nº 64.771/2020 - Alteração
Decreto nº 67.517, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 67.518, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 67.519, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 67.520, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração
Decreto nº 67.521, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento ICMS - Alteração
Decreto Nº 67.522, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Decreto nº 51.624/2007 - Alteração
Decreto nº 67.523, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 67.525, de 27.02.2023 (DOE de 28.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Portaria SRE nº 14, de 01.03.2023 (DOE de 02.03.2023)
Regulamento do ICMS - Disposições
Portaria SRE nº 15, de 02.03.2023 (DOE de 03.03.2023)
Portaria CAT 147/2009 - Alteração