BOLETIM 49/2023
1ª Semana de Dezembro

IPI

PRODUTOS NÃO EXPORTADOS

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto n° 382, de 04.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
PRONAMPE Emergencial - Disposições

Decreto n° 383, de 05.12.202 (DOE de 05.11.2023)
Programa Recomeça SC – Disposições

Decreto n° 387, de 08.12.2023 (DOE de 08.12.2023)
RICMS - Alteração

Medida Provisória n° 260, de 24.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
PRONAMPE Emergencial - Disposições

Portaria SEF n° 371, de 23.11.2023 (DOE de 04.12.2023)
Portaria SEF n° 164/04 - Alteração

Resolução CONSEMA n° 226, de 10.11.2023 (DOE de 05.12.2023)
Licenciamento Ambiental – Disposições