BOLETIM 48/2023
4ª Semana de Novembro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT n° 76, de 29.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Substituição Tributária - Disposições

Ato DIAT n° 85, de 23.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Nota Técnica n° 3/23 - Disposições

Decreto n° 367, de 29.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
RICMS - Alteração