BOLETIM 41/2023
2ª Semana de Outubro

IPI

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

LEGISLAÇÃO - SC

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 21, de 06.10.2023 (DOE de 09.10.2023)
MDF-e - Disposições

Portaria IMA/SC n° 203, de 08.10.2023 (DOE de 08.10.2023)
Atendimento de Fiscalização - Disposições

Portaria SEF nº 287, de 14.09.2023 (DOE de 09.10.2023)
Portaria SEF nº 164/2004 - Alteração