BOLETIM
40/2023
1ª Semana de Outubro
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 20, de 04.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
GECOB - Disposições
Lei n° 18.702, de 03.10.2023 (DOE de 04.10.2023)
Lei n° 17.449/18 - Alteração
Portaria SEF n° 287, de 14.09.2023 (DOE de 06.10.2023)
Portaria SEF n° 164/04 - Alteração