BOLETIM
29/2023
3ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 51, de 04.07.2023 (DOE de 19.07.2023)
CPP – Disposições
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 18, de 21.07.2023 (DOE de 21.07.2023)
GETRI - Disposições
Decreto nº 208, de 14.07.2023 (DOE de 18.07.23)
RICMS - Alteração
Portaria SEF n° 204, de 30.06.2023 (DOE de 17.07.2023)
Portaria SEF n° 377/19 - Alteração