BOLETIM 18/2023
1ª Semana de Maio

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - SC

Ato DIAT nº 31, de 20.04.2023 (DOE de 03.05.2023)
Empresa Desenvolvedora De Sistema Eletrônico - Disposições

Ato DIAT nº 33, de 20.04.2023 (DOE de 03.04.2023)
Documentos Fiscais Disposições

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 10, de 28.04.2023 (DOE de 01.05.2023)
GEFIS – Disposições

Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 11, de 28.04.2023 (DOE de 01.05.2023)
GEFIS - Disposições

Decreto nº 158, de 25.05.2023 (DOE de 26.05.2023)
RICMS - Alterações