BOLETIM
16/2023
3ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - SC
Ato DIAT n° 24, de 12.04.2023 (DOE de 18.04.2023)
RICMS - Disposições
Ato DIAT n° 25, de 10.04.2023 (DOE de 18.04.2023)
Incentivos Fiscais - Disposições
Ato DIAT n° 27, de 13.04.2023 (DOE de 18.04.2023)
Nota Técnica n° 1/2023 - Disposições
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 08, de 19.04.2023 (DOE de 20.04.2023)
GEFIS - Disposições
Decreto n° 107, de 18.04.2023 (DOE de 19.04.2023)
RICMS - Alteração