BOLETIM 13/2023
4ª Semana de Março

IPI

AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 56.943, de 26.03.2023 (DOE de 27.03.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 56.944, de 26.03.2023 (DOE de 27.03.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 56.945, de 26.03.2023 (DOE de 27.03.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 56.959, de 31.03.2023  (DOE de 31.03.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 56.960, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 56.961, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 56.962, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 56.963, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023)
RICMS - Alteração

Portaria FEPAM nº 301, de 24.03.2023 (DOE de 27.03.2023)
Empreendimentos Licenciados - Disposições