BOLETIM
09/2023
4ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISALAÇÃO - RS
Instrução Normativa RE nº 12, de 24.02.2023 (DOE de 01.03.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Disposições
Instrução Normativa RE nº 14, de 28.02.2023 (DOE de 01.03.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Alteração