BOLETIM 03/2023
3ª Semana de Janeiro

IPI

AMOSTRA

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 56.839, de 13.01.2023 (DOE de 16.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 56.852, de 18.01.2023 (DOE de 19.01.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração

Decreto nº 56.853, de 18.01.2023 (DOE de 19.01.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração

Instrução Normativa RE nº 02, de 17.01.2023 (DOE de 19.01.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 – Alteração

Instrução Normativa RE nº 03, de 17.01.2023 (DOE de 19.01.2023)
Instrução Normativa DRP nº 45/1998 - Disposições