BOLETIM
49/2023
1ª Semana de Dezembro
IPI
LEGISLAÇÃO - RR
Decreto n° 35.148-e, de 6.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Poder Executivo Estadual - Disposições
Portaria Conjunta SEFAZ/DEPAR/DITRI n° 03, de 01.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Vencimento do IPVA - Disposições