BOLETIM 48/2023
4ª Semana de Novembro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - RR

Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS Para o Mês de Dezembro de 2023 (DOE de 01.12.2023)
Portaria SEFAZ n° 02/96 - Disposições

Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, E ITCD - Lei n° 59/93, Em Termos Percentuais (DOE de 01.12.2023)
Tabela Prática - Disposições