DIAS

DEZEMBRO/2023

ESPÉCIES DE ESTABELECI- MENTOS

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Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a Guia Nacional de In- formação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - “GIAST” referente ao mês de Novembro/2023, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.

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Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota (§ 5°, Cláusula sexta, Convênio ICMS 236/21) referente à retenção do mês de Novembro/2023.

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Recolher o ICMS substituição tributária interestadual referente à retenção do mês de Novembro/2023, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo. (Art. 808 do RICMS)

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Recolher o ICMS substituição tributária referente à retenção do mês de Novembro/2023, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo co- mestível, conforme Decreto n° 4.335-E/01.

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Recolher o ICMS diferencial de alíquota (§ 2°, Cláusula sexta, Convênio ICMS 236/21) referente ao mês de Novembro/2023.

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Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Novembro/2023, conforme Art. 76 do Decreto n° 4.335-E/01.

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02/01/2024

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de Novembro/2023, conforme Art. 76 do Decreto n° 4.335-E/01.

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Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM” referente ao mês de Novembro/2023.

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Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Novembro/2023.

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Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Novembro/2023.

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Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Novembro/2023.

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