BOLETIM 34/2023
4ª Semana de Agosto

IPI

EXPOSIÇÕES E EVENTOS SEMELHANTES

LEGISLAÇÃO - RR

Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei n° 59/93, Em Termos Percentuais (DOE de 24.08.2023)
Tabela Prática - Disposições