BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro

IPI

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SSER nº 337, de 28.09.2023 (DOE de 02.10.2023)
Portaria SSER nº 306/22 - Alteração

Portaria SUT nº 565, de 06.10.2023 (DOE de 06.10.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições

Portaria SSER nº 338, de 28.09.2023 (DOE de 02.10.2023)
Portaria SSER nº 306/22 - Alteração

Resolução SEFAZ nº 565, de 29.09.2023 (DOE de 02.10.2023)
Resolução SEFAZ nº 720/14 - Alteração

Resolução SEFAZ nº 566, de 29.09.2023 (DOE de 02.10.2023)
Resolução SEFAZ nº 533 - Alteração