BOLETIM 35/2023
5ª Semana de Agosto

IPI

PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto n° 48.664, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
FECP - Disposições

Portaria SUT n° 556, de 25.08.2023 (DOE de 29.08.2023)
QAV, AEHC e GNV - Disposições