BOLETIM 32/2023
2ª Semana de Agosto

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - DII - COMEX

ICMS - RJ

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

LEGISLAÇÃO - RJ

Portaria SSER nº 331,de 07.08.2023 (DOE de 09.08.2023)
Portaria SSER nº 306/2022 - Alteração

Resolução SEFAZ n° 557, de 09.08.2023 (DOE de 11.08.2023)
Decreto n° 48.486/23 - Disposições