BOLETIM
24/2023
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto n° 48.541, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
RICMS – Alteração
Decreto n° 48.542, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
RICMS - Disposições
Decreto n° 48.543, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
Crédito Presumido - Disposições
Portaria SUT n° 539, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
Base de Cálculo do ICMS – Disposições
Resolução SEFAZ n° 520, de 06.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
Resolução SEFAZ n° 720/2014 - Alteração
Resolução SEFAZ nº 522, de 06.06.2023 (DOE de 14.06.2023)
RICMS - Disposições
Resolução SEFAZ n° 531, de 13.06.2023 (DOE de 16.06.2023)
DEVEC - Prorrogação