BOLETIM
10/2023
1ª Semana de Março
IPI
ICMS - RJ
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 48.385, de 06.03.2023 (DOE de 07.03.2023)
Decreto 48.183/2022 - Alteração
Decreto nº 48.386, de 06.03.2023 (DOE de 07.03.2023)
Decreto nº 44.007/2012 - Alteração
Portaria SUT nº 515, de 27.02.2023 (DOE de 07.03.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições