BOLETIM
03/2023
3ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - RJ
Portaria SSER nº 309, de 12.01.2023 (DOE de 16.01.2023)
Portaria SSER nº 224/2020 - Alteração
Portaria SSER nº 310, de 12.01.2023 (DOE de 16.01.2023)
Convênio ICMS 190/2017 - Disposições
Portaria SUCIEF nº 124, de 18.01.2023 (DOE de 18.01.2023)
Portaria SUCIEF nº 65/2019 - Alteração