BOLETIM 43/2023
4ª Semana de Outubro

IPI

PREPARO DE REFEIÇÕES - EXCLUSÃO DO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Portaria SMF n° 26, de 20.10.2023 (DOM de 23.10.2023)
Leis Complementares n°s 73/09 e 102/17 - Disposições

LEGISLAÇÃO - PR

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 48, de 24.10.2023 (DOE de 26.10.2023)
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 12/23 - Alteração