BOLETIM 35/2023
5ª Semana de Agosto


IPI

PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS

LEGISLAÇÃO - PR

Boletim Informativo n° 16, de 29.08.2023 (DOE 29.08.2023)
CT-e - Disposições

Decreto n° 3.293, de 29.08.2023 (DOE de 29.08.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 3.294, de 29.08.2023 (DOE de 29.08.2023)
RICMS - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal n° 38, de 22.08.2023 (DOE de 28.08.2023)
Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023 - Alteração