BOLETIM 44/2023
5ª Semana de Outubro

IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 3.438, de 30.10.2023 (DOE de 30.10.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SEFA/GS nº 796, de 30.10.2023 (DOE de 31.10.2023)
Portaria SEFA nº 276/17 - Alteração