BOLETIM 22/2023
5ª Semana de Maio

IPI

CISÃO - PARTE II

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 3.119, de 29.05.2023 (DOE de 30.05.2023)
Regime De Tributação Monofásica - Disposições

Decreto n° 3.124, de 31.05.2023 (DOE de 01.06.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SEFA/GS nº 382, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023)
Portaria nº 354/2005 - Alteração