BOLETIM
21/2023
4ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Portaria SEFA/GS n° 367, de 19.05.2023 (DOE de 22.05.2023)
Portaria n° 276/2017 – Alteração
Portaria SEFA/GS n° 368, de 19.05.2023 (DOE de 22.05.2023)
Portaria n° 1.726/2016 - Alteração