BOLETIM 19/2023
2ª Semana de Maio

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - PA

Instrução Normativa n° 10, de 11.05.2023 (DOE de 12.05.2023)
Cadastro de Contribuintes do ICMS - Disposições

Portaria SEFA/GS n° 332, de 11.05.2023 (DOE de 12.05.2023)
Portaria nº 276/2017 - Alteração

Portaria SEFA/GS n° 333, de 11.05.2023 (DOE de 12.05.2023)
Portaria n° 1.726/2016 - Alteração