BOLETIM 17/2023
4ª Semana de Abril

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADOS – NT

Portaria nº 265, de 27.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
Portaria n° 354/2005 - Alteração

Portaria SEFA/GS nº 270, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Portaria nº 1.726/2016 - Alteração