BOLETIM
02/2023
2ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto nº 2.860, de 12.01.2023 (DOE de 13.01.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração
Instrução Normativa SEFA nº 01, de 12.01.2023 (DOE de 13.01.2023)
Instrução Normativa nº 03/2015 - Alteração
Instrução Normativa SEFA nº 02, de 12.01.2023 (DOE de 13.01.2023)
Regulamento do ICMS – Disposições
Portaria SEFA nº 13, de 12.01.2023 (DOE de 13.01.2023)
Portaria nº 1.726/2016 - Alteração