PORTARIA Nº 1.726/2016
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 13, de 12.01.2023
(DOE de 13.01.2023)

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir ao Anexo II da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, referentes a PMPF para energéticos e isotônicos, que passam a vigorar com as seguintes redações:

".....

.....

.....

.....

.....

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Descartável

VULCANO WILD

1000

7,61

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Descartável

VULCANO COMBAT

1000

7,61

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Descartável

VULCANO JUNGLE

1000

7,61

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Descartável

VULCANO EXPLOSION

1000

7,61

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Descartável

VULCANO WILD

2000

10,05

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Retornável

VULCANO EXPLOSION

2000

10,05

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO WILD MORANGO SELVAGEM

310

3,71

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO COMBAT FRUIT PUNCH

310

3,71

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO EXPLOSION F. TROPICAIS

310

3,71

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO JUNGLE AÇAI

310

3,71

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO WILD MORANGO SELVAGEM

473

6,48

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO EXPLOSION F. TROPICAIS

473

6,48

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO COMBATE FRUIT PUNCH

473

6,48

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO JUNGLE AÇAI

473

6,48

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO ICE GRAPE

473

6,48

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

VULCANO FIRE CITRUS

473

6,48

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

Alumínio ou Lata Descartável

ADRENALINA

250

2,50

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Retornável

ADRENALINA MORANGO

1000

5,99

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Retornável

ADRENALINA FRUTAS TROPICAIS

1000

5,99

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Retornável

ADRENALINA MORANGO

2000

6,99

SOL IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

PET ou Vidro Descartável

ADRENALINA FRUTAS TROPICAIS

2000

6,99

.....

.....

.....

.....

. "

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do segundo dia subsequente à referida publicação.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda