BOLETIM 16/2023
3ª Semana de Abril

IPI

CIGARRO

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 16.156, de 14.04.2023 (DOE de 17.04.2023)
RICMS - Alteração

Portaria SAT nº 3.141, de 14.04.2023 (DOE de 17.04.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

ICMS - MT

DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO EFD