BOLETIM
15/2023
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.152, de 05.04.2023 (DOE de 10.04.2023)
RICMS - Alteração
Decreto n° 16.153, de 10.04.2023 (DOE de 11.04.2023)
RICMS - Alteração
Portaria SAT n° 3.139, de 12.04.2023 (DOE de 13.04.2023)
PMPF - Disposições
Resolução SEFAZ n° 3.314, de 27.03.2023 (DOE de 10.04.2023)
Resolução/SERC nº 1.584/2002 - Alteração
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria SEFAZ n° 66, de 03.04.2023 (DOE de 13.04.2023)
Portaria n° 202/2022 - Alteração
Resolução CONDEPRODEMAT n° 122, de 06.04.2023 (DOE de 10.04.2023)
Resolução do CONDEPRODEMAT n° 32/2019 - Alteração
Resolução CONDEPRODEMAT n° 124, de 06.04.2023 (DOE de 10.04.2023)
Resolução n° 33/2019 - Alteração
Resolução CONDEPRODEMAT n° 125, de 06.04.2023 (DOE de 10.04.2023)
Benefício Fiscal - Disposições
ICMS - RO