BOLETIM 40/2023
1ª Semana de Outubro

IPI

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS

ICMS - MG

DESCONTO

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 28, de 04.10.2023 (DOE de 04.10.2023)
SELIC - Disposições

Comunicado SAIF nº 30, de 03.10.2023 (DOE de 04.10.2023)
Cálculo do IPVA - Disposições

Decreto nº 48.701, de 03.10.2023 (DOE de 04.10.2023)
RICMS - Alteração