BOLETIM 41/2023
2ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 02, de 06.10.2023 (DOU de 10.10.2023)
Portaria RFB n° 351/23 - Disposições

Decreto n° 11.730, de 09.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Medida Provisória n° 1.189/23 - Disposições

Portaria Normativa MF nº 1.232, de 10.10.2023 (DOU de 11.10.2023)
PRONAF - Disposições

Resolução ANP n° 932, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
GLP - Disposições

Resolução ANP n° 933, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Distribuição de Asfaltos - Disposições

Resolução ANP n° 934, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Distribuidor de Combustíveis Automotivos - Disposições

Resolução ANP n° 935, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Distribuição de Combustíveis - Disposições

Resolução ANP n° 936, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Revenda de Combustíveis de Aviação - Disposições

Resolução ANP n° 937, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Distribuição de Solventes - Disposições

Resolução ANP n° 938, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Transportador-Revendedor-Retalhista - Disposições

Resolução ANP n° 939, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Operação de Ponto de Abastecimento - Disposições

Resolução ANP n° 941, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Produção de Óleo Lubrificante Acabado - Disposições

Resolução ANP n° 942, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Atividade de Rerrefino - Disposições

Resolução ANP n° 943, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Coleta de Óleo - Disposições

Resolução ANP n° 944, de 05.102023 (DOU de 09.10.2023)
Etanol Combustível - Disposições

Resolução ANP n° 945, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Cadastramento de Consumidores Industriais - Disposições

Resolução ANP n° 946, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Distribuidores de Combustível - Disposições

Resolução ANP n° 947, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Recipientes Transportáveis de GLP - Disposições

Resolução ANP n° 948, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Combustíveis Automotivos - Disposições

Resolução ANP N° 949, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Petróleo e Distribuidores de Combustíveis - Disposições

Resolução ANP n° 950, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Distribuição de Combustíveis Líquidos - Disposições

Resolução ANP n° 951, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Manutenção de Estoques - Disposições

Resolução ANP n° 952, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Distribuidores de Combustíveis - Disposições

Resolução ANP n° 953, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Recipientes Transportáveis de GLP - Disposições

Resolução ANP n° 954, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Abastecimento Nacional de Combustíveis - Disposições

Resolução ANP n° 955, de 05.10.2023 (DOU de 10.10.2023)
Empresa Comercial Exportadora de Combustíveis - Disposições

Resolução ANP n° 957, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
GLP - Disposições

Resolução ANP n° 958, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
GLP - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB nº 2.163, de 10.10.2023 (DOU de 11.10.2023)
Instrução Normativa RFB nº 2043/2021 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria Interministerial MTE/MF nº 02, de 11.10.2023 (DOU de 11.10.2023)
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Disposições

Portaria MGI nº 6.142, de 09.10.2023 (DOU de 10.10.2023)
Portaria nº 11.090/22 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/PMPF n° 26, de 09.10.2023 (DOU de 10.10.2023)
PMPF - Disposições

Protocolo ICMS nº 26, de 06.10.2023 (DOU de 09.10.2023)
Protocolo ICMS nº 132/08 - Alteração

Resolução CONFAZ/ME nº 50, de 09.10.2023 (DOU de 11.10.2023)
Convênio ICMS nº 190/17 - Disposições

SIMPLES NACIONAL

Portaria MEMP nº 55, de 11.10.2023 (DOU de 12.10.2023)
PRONAMPE - Disposições