BOLETIM 31/2023
1ª Semana de Agosto

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CVM n° 178, de 14.02.2023 (DOU de 15.02.2023)
Atividade de Assessor de Investimento - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 54, de 03.08.2023 (DOU de 04.08.2023)
Desenrola Brasil – Disposições

Comunicado BCB n° 40.490, de 02.08.2023 (DOU de 04.08.2023)
Meta Para a Taxa SELIC - Disposições

Portaria SEMPE/MDIC n° 224, de 01.08.2023 (DOU de 02.08.2023)
Portaria SEPEC/ME n° 8.025/21 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 107, de 28.07.2023 (DOU de 31.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 - Alteração

Ato Declaratório CONFAZ n° 26, de 01.08.2023 (DOU de 02.08.2023)
Convênios ICMS - Disposições

Protocolo ICMS n° 23, de 31.07.2023 (DOU de 02.08.2023)
Protocolo ICMS n° 40/19 - Alteração

Protocolo ICMS n° 24, de 31.07.2023 (DOU de 02.08.2023)
Substituição Tributária - Disposições

Protocolo ICMS n° 25, de 31.07.2023 (DOU de 02.08.2023)
Substituição Tributária - Disposições

SIMPLES NACIONAL

Lei Complementar n° 199, de 01.08.2023 (DOU de 02.08.2023)
Obrigações Tributárias Acessórias - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13, de 28.07.2023 (DOU de 31.07.2023)
Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1/2023 - Alteração

Portaria PGFN/MF nº 819, de 27.07.2023 (DOU de 31.07.2023)
CADIN - Disposições

Portaria PGFN/MF n° 824, de 28.07.2023 (DOU de 31.07.2023)
Portaria PGFN n° 3.050/2022 - Alteração