BOLETIM 05/2023
5ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS CONTABÉIS

Comunicado BACEN nº 39.755, de 01.02.2023 (DOU de 03.02.2023)
Taxa SELIC - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 03, de 27.01.2023 (DOU de 30.01.2023)
PRLF - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31.01.2023 (DOU de 01.02.2023)
Medida Provisória nº 1.160/2023 – Disposições

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.105, de 01.02.2023   (DOU de 02.02.2023)
RGPS – Disposições

Portaria INSS nº 1.553, de 01.02.2023 (DOU de 02.02.2023)
Cálculo de GPS - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 01.02.2023 (DOU de 02.02.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 02.02.2023 (DOU de 03.02.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 - Alteração