BOLETIM 14/2023
1ª Semana de Abril

IPI

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 5.359-r, de 03.04.2023 (DOE de 04.04.2023)
RICMS – Alteração

Portaria nº 25-r, de 31.03.2023. (DOE de 03.04.2023)
Portaria nº 69-R/2020 - Alteração

Portaria nº 26-r, de 31.03.2023.(DOE de 03.04.2023)
Portaria nº 10-r/2018- Alteração

Portaria n° 28-r, de 31.03.2023 (DOE de 03.04.2023)
Portaria n° 12-R/2019 - Alteração