BOLETIM 41/2023
2ª Semana de Outubro

IPI

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ICMS - DF

NF-E COMPLEMENTAR

LEGISLAÇÃO - DF

Instrução Normativa SUREC nº 10, de 09.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
Instrução Normativa nº 16/2019 - Alteração

ICMS - GO

TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL

LEGISLAÇÃO - GO

Portaria DETRAN n° 1.095, de 05.10.2023 (DOE de 10.10.2023)
Licenciamento Anual - Disposições

ICMS - TO

SOCIEDADES PROFISSIONAIS- ISS-PALMAS/TO

LEGISLAÇÃO - TO

Portaria SEFAZ n° 914, de 11.10.2023 (DOE de 11.10.2023)
REFIS - Disposições