BOLETIM
26/2023
4ª Semana de Junho
IPI
ICMS - CE
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa n° 70, de 19.06.2023 (DOE de 23.06.2023)
Instrução Normativa n° 35/20 - Alteração
LEGISLAÇÃO - MA
Resolução Administrativa GABIN n° 28, de 19.06.2023 (DOE de 26.06.2023)
RICMS - Alteração
Resolução Administrativa GABIN n° 29, de 19.06.2023 (DOE de 26.06.2023)
Lei n ° 10.690/17 - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Instrução Normativa CAT n° 10, de 27.06.2023 (DOE de 28.06.2023)
Instrução Normativa CAT n° 01/23 - Alteração
Portaria SF n° 94, de 28.08.2023 (DOE de 29.06.2023)
STPP, RMR e CTM - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Decreto n° 22.154, de 19.06.202(DOE de 27.06.2023)
Decreto n° 21.866/23 – Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Ato Homologatório GS/SEFAZ n° 04, de 21.06.2023 (DOE de 24.06.2023)
PMPF – Disposições
Decreto n° 32.785, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/22 - Alteração