BOLETIM
16/2023
3ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto n° 35.388, de 18.04.2023 (DOE de 18.04.2023)
Decreto n° 33.470/2020 - Alteração
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 10, de 17.04.2023 (DOE de 20.04.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 25/202 - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Portaria SEI n° 335, de 19.04.2023 (DOE de 20.04.2023)
Portaria SEI/ SET n° 161/2022 - Alteração