BOLETIM 48/2023
4ª Semana de Novembro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

LEGISLAÇÃO - BA

Emenda á Constituição n° 32, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
RICMS - Alteração

Lei n° 14.636,de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
SUSAF - Disposições