BOLETIM
49/2023
1ª Semana de Dezembro
IPI
LEGISLAÇÃO - AM
Portaria IPAAM/P n° 126, de 01.08.2023 (DOE de 04.12.2023)
Lei Federal nº 12.651/12 - Disposições
Resolução GSEFAZ n° 31, de 06.12.2023 (DOE de 06.12.2023)
Recolhimento do ICMS - Disposições