BOLETIM 39/2023
4ª Semana de Setembro

IPI

PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS

LEGISLAÇÃO - AM

Resolução GSEFAZ n° 26, de 25.09.2023 (DOE de 26.09.2023)
Pauta de Preços Mínimos n° 04 - Disposições

Lei nº 6.461, de 28.09.2023 (DOE de 28.09.2023)
Lei nº 6.257/23 - Alteração