BOLETIM 13/2020
4ª Semana de Março

IPI

EMPRESA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - REGIME ESPECIAL

LEGISLAÇÃO - RJ

Lei nº 8.771, de 23.03.2020 (DOE de 23.03.2020)
Lei nº 4.892/2006 - Alteração

Portaria SUCIEF nº 78, de 25.03.2020 (DOE de 27.03.2020)
Portaria SUCIEF nº 41/2018 - Alteração