BOLETIM 22/2020
4ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Circular SUSEP nº 605, de 28.05.2020 (DOU de 29.05.2020)
Guarda de Documentos - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 1.956, de 29.05.2020 (DOU de 29.05.2020)
Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020 - Alteração

Lei nº 14.002, de 22.05.2020 (DOU de 25.05.2020)
Leis - Alterações

Lei Complementar nº 173, de 27.05.2020 (DOU de 28.05.2020)
Programa Federativo de Enfrentamento - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato CN nº 40, de 26.05.2020 (DOU de 27.05.2020)
Medida Provisória nº 932/2020 - Prorrogação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Ato CN Nº 44, de 27.05.2020 (DOU de 28.05.2020)
Medida Provisória nº 936/2020 - Prorrogação

FGTS

Circular CAIXA nº 909, de 25.05.2020 (DOU de 27.05.2020)
Manual de Orientação - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 25.05.2020 (DOU de 26.05.2020)
PMPF - Disposições

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 26.05.2020 (DOU de 27.05.2020)
Ato COTEPE/PMPF nº 15/2020 - Alteração

Ato ICMS/COTEPE nº 35, de 25.05.2020 (DOU de 26.05.2020)
Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 - Alteração

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Circular SECEX nº 34, de 25.05.2020 (DOU de 25.05.2020)
Exportação CIF - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 1.955, de 25.05.2020 (DOU de 26.05.2020)
Instrução Normativa SRF nº 680/2006 - Alteração

Portaria SECEX nº 30, de 22.05.2020 (DOU de 25.05.2020)
Cota Para Importação - Disposições

Portaria SECEX nº 31, de 26.05.2020 (DOU de 27.05.2020)
Drawback Isenção - Aprovação